Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados do site

1. Introdução

As Políticas de Privacidade são importantes instrumentos para demonstrarmos transparência ao tratamento de dados pessoais de nossos clientes e nossa preocupação com a conformidade e regulamentos do Brasil. Neste documento detalhamos de forma clara como ocorre o tratamento de dados pessoais quando usuários, consumidores e titulares de dados pessoais utilizam nossos serviços.

Leia atentamente esta Política, pois ela apresenta as atividades que realizamos, esclarecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade, bem como seus direitos como “Titular de dados pessoais”. Considera-se titular de dados pessoais a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pelo BONI SUPERMERCADOS.

O acesso, navegação e utilização do site implicam a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos do presente documento, tendo validade e eficácia equivalentes a qualquer acordo e a sua observância e cumprimento será exigível a qualquer usuário.

2. Compromisso com a Proteção de Dados Pessoais

O BONI SUPERMERCADOS respeita às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n 13.709/2018. Para tanto, prezamos pelo respeito aos direitos de nossos consumidores e, também, titulares de dados. Esta Política de Privacidade está destinada a dispor claramente todas as informações necessárias para que você saiba exatamente quais dados tratamos, para quais finalidades, como utilizamos e com quem compartilhamos os mesmos.

Dados da Empresa

O domínio (www.supermercadoboni.com.br) é de propriedade da empresa Boni Supermercados, Razão Social: Supermercado Vilagge Paulista Ltda, com sede no endereço Av. Monteiro Tourinho, n 478 – Tingui, CEP 82.600-000, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ sob o n 06.022.455/0003-56.

3. Objeto e Âmbito de Aplicação

3.1. Entende-se por usuário a pessoa que acesse, navegue e utilize os serviços e participe nas atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas no/através do site. 3.2. O presente documento de Termos e Condições de Uso regula o acesso aos conteúdos e a todos os serviços e produtos oferecidos pelo Boni Supermercados através do site, assim como sua utilização por parte dos usuários. 3.3. Antes de utilizar, reservar e/ou contratar os produtos ou serviços, o Usuário deverá ler atentamente as condições aqui consignadas. A utilização, reserva e/ou contratação de produtos ou serviços específicos, implica a aceitação das condições particulares que os regulam, na versão publicada e atualmente em vigor no presente documento.

4. Utilização do Website

4.1. O acesso ao conteúdo deste site tem caráter gratuito. O usuário compromete-se a utilizar o site em conformidade com a lei e com os termos deste aviso legal. O usuário obriga-se assim a abster-se de utilizar para fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido no presente documento. 4.2. Assim o usuário aceita, de forma expressa e sem reservas, que o acesso e a utilização do site, se faça por exclusiva responsabilidade sua, e compromete-se a não utilizá-lo para fins fraudulentos, assim como não realizar conduta alguma que possa causar danos à reputação, interesses e direitos do Boni Supermercados ou parceiros comerciais. O usuário compromete-se a não praticar ato algum com o objetivo de danificar, inutilizar ou sobrecarregar o website, o que impedirá, de qualquer forma, sua normal utilização e funcionamento. 4.3. Informa-se ao usuário de que, em caso de descumprimento das orientações contidas neste documento, ou de quaisquer outros termos ou condições particulares disponibilizadas nos subdomínios, o Boni Supermercados reserva-se o direito de limitar, suspender ou terminar o seu acesso, adotando quaisquer medidas técnicas que sejam necessárias a esse fim. O Boni Supermercados reserva-se a possibilidade de realizar tais medidas inclusive no caso de suspeitas que o usuário esteja violando qualquer dos termos e condições contidos nos instrumentos.

5. Conteúdo do Site / Propriedade Intelectual

5.1. Preliminarmente, entende-se por conteúdo do site toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, web design e software. 5.2. Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos Autorais, ao abrigo da legislação Brasileira, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste documento e sem consentimento do Boni Supermercados. 5.4. O conteúdo presente neste site não poderá ser copiado ou alterado salvo com autorização expressa. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos estão protegidos por lei em conformidade com contratos de licenciamento ou cessão, gozando, portanto, de plena proteção legal. Excetuam-se das proibições, os usos livres autorizados por lei, desde que referenciada a fonte e quando a sua utilização se destinar ao compartilhamento das ações de marketing nas redes sociais. 5.5. É proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais à reputação do Boni Supermercados, que se reserva o direito de acionar judicialmente os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do(s) seu(s) conteúdo(s) por terceiros.

6. Consentimento referente às Comunicações

6.1. No caso do usuário enviar informação através do site, mediante os canais disponibilizados para o efeito, o usuário declara, garante e aceita que tem direito a fazê-lo livremente, que a referida informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, marca, patente, segredo comercial, ou qualquer outro direito de terceiros, que a informação enviada não tem carácter confidencial e que não é prejudicial, ofensiva ou lesiva de direitos de terceiros. O usuário reconhece e assume assim plena responsabilidade pela informação cedida.

7. Responsabilidades e garantias

7.1. O Boni Supermercados declara expressamente que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o bom funcionamento do site e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais aos usuários. 7.2. Se o usuário tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que faça supor uma infração a direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificar imediatamente o Boni Supermercados através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente sac@supermercadoboni.com.br.

8. Sites Vinculados / Subdomínios

8.1. O site pode incluir links que permitem ao utilizador acessar outros websites ou subdomínios. 8.2. O Boni Supermercados não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites vinculados, nem das suas condições de utilização e políticas de privacidade, sendo o usuário o único responsável de os comprovar e aceitar cada vez que acesse e os utilize. Se o usuário considerar que existem nos sites vinculados conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá dar conhecimento ao Boni Supermercados através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente sac@supermercadoboni.com.br.

9. Suspensão ou interrupção de acesso

9.1. O Boni Supermercados reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. 9.2. O Boni Supermercados não poderá ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável.

10. Duração e Modificação

10.1 O Boni Supermercados poderá modificar os termos e condições aqui estipulados, total ou parcialmente. A vigência temporal deste documento coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até que seja modificado total ou parcialmente, momento em que passará a vigorar um novo documento de Termos e Condições de Uso.

11. Disposições Gerais

11.1. Os títulos das diversas cláusulas são apenas informativos, não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação do presente documento legal. No caso de existir discrepância entre o estabelecido neste documento e as condições particulares de cada serviço específico, prevalecerá o disposto nestas últimas. 11.2. No caso de qualquer disposição ou disposições deste documento de Termos e Condições de Uso ser(em) considerada(s) nula(s) ou inaplicável(s), na sua totalidade ou em parte, por qualquer Juiz, Tribunal ou órgão administrativo competente, a respectiva nulidade ou inaplicabilidade não afetará outras disposições nele contidas.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

12.1. O presente documento legal que define os Termos e Condições Gerais de Uso deverá ser interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba, no Estado do Paraná para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 06 de julho de 2023.

Gestão de Cookies

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